| CESTA
BÁSICA – ALÍQUOTA DE 7% - DECRETO- 36.882
– 15 DE ABRIL DE 1996 – CONVÊNIO ICMS 128/94.
I – ARROZ
II – FEIJÃO
III – FARINHA DE MANDIOCA
IV – FARINHA DE FUBÁ DE MILHO
V – SAL DE COZINHA
VI – ÓLEO COMESTIVEL DE SOJA
VII – CAFÉ TORRADO E MOIDO
VIII-MACARRÃO
IX – MARGARINA VEGETAL, EMBALAGEM DE ATÉ 500
GRAMAS.
X – BISCOITO E BOLACHA POPULAR
XI – COLORAU
XII – VINAGRE
XIII – LEITE EM PÓ, EMBALAGEM DE ATÉ 2
KILOGRAMAS.
XIV – AÇUCAR CRISTAL, EMBALAGEM DE ATÉ
2 KILOGRAMAS.
XV – LEITE PASTORIZADO, TIPOS B e C.
XVI – PESCADO, EXCETO CRUSTÁCEO, MOLUSCOS, BACALHAU, MERLUZA, PIRARUCU E SALMÃO.*
XVII – SARDINHA EM LATA.*
XVIII – FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO. *
(*) em complemento - Alteraões no Regulamento do ICMS, decreto nº 38.219/99, de 25.11.99 - DOE AL de 26.11.99. |
